Reforma Tributária entra em fase de transição em 2026 e exige atenção imediata das empresas

A reforma tributária brasileira iniciou oficialmente, em 1º de janeiro de 2026, sua fase de transição operacional, marcando o começo da implementação prática do novo modelo de tributação sobre o consumo no país. Embora os novos tributos ainda não estejam sendo cobrados neste ano, empresas de todos os portes já precisam adaptar sistemas, processos fiscais e rotinas contábeis, sob risco de enfrentar problemas futuros.

A mudança decorre da Emenda Constitucional nº 132/2023, considerada a maior reformulação do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas. O objetivo central é simplificar a cobrança de impostos, reduzir a cumulatividade e tornar mais transparente o quanto o consumidor paga de tributos embutidos nos preços.
Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/1237089
Fonte: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/reforma-tributaria

O que muda com a reforma tributária

O novo modelo substitui gradualmente cinco tributos atuais por dois impostos principais:

  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, que substituirá PIS, Cofins e IPI
  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal, que substituirá ICMS e ISS

Esses tributos seguem o conceito de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), utilizado em diversos países, no qual o imposto incide apenas sobre o valor efetivamente agregado em cada etapa da cadeia produtiva.
Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/1237089

O que acontece na prática em 2026

Apesar de 2026 ser considerado um ano de transição e testes, isso não significa que “nada muda”. Pelo contrário. As empresas já estão sendo obrigadas a informar dados relacionados aos novos tributos nos documentos fiscais, mesmo sem recolhimento financeiro neste momento.

Isso exige:

  • Atualização de sistemas de gestão (ERPs)
  • Adequação na emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFS-e)
  • Ajustes nos processos contábeis e fiscais
  • Alinhamento constante com contadores e escritórios contábeis

Ignorar essas adaptações agora não gera economia, mas sim passivo fiscal e risco de autuações no futuro, quando a cobrança efetiva começar.
Fonte: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/reforma-tributaria/perguntas-e-respostas

Atenção especial para micro e pequenas empresas

Especialistas alertam que micro e pequenas empresas podem enfrentar maior dificuldade durante a transição, especialmente por dependerem de sistemas padronizados e suporte contábil externo. Já no início de 2026, foram registradas instabilidades na emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) no padrão nacional, exigindo ajustes e orientação por parte da Receita Federal e dos municípios.
Fonte: https://fenacon.org.br/reforma-tributaria/contadores-relatam-instabilidade-para-emissao-de-nfs-e-nacional

Esse cenário reforça a necessidade de planejamento tributário e acompanhamento técnico desde já, mesmo para empresas enquadradas no Simples Nacional.

Linha do tempo da implementação

A reforma tributária será implantada de forma gradual:

  • 2026: fase de transição e testes operacionais
  • 2027: início da cobrança da CBS
  • 2029 a 2033: período de transição completa até a extinção definitiva do ICMS e do ISS


Durante esse período, o sistema antigo e o novo coexistirão, o que aumenta a complexidade operacional para empresas que não se prepararem adequadamente.
Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/1237089

Por que a reforma é considerada histórica

Segundo o governo federal e o Congresso Nacional, a reforma busca:

  • Simplificar o sistema tributário brasileiro
  • Reduzir litígios e insegurança jurídica
  • Aumentar a transparência dos tributos pagos
  • Tornar o ambiente de negócios mais previsível

Apesar das promessas de simplificação, especialistas reforçam que a fase de transição exigirá atenção redobrada das empresas, principalmente na adequação de sistemas e no cumprimento das obrigações acessórias.
Fonte: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/reforma-tributaria
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

Orientação aos empresários

Para as empresas associadas à ACEAIA, o momento é de preparação estratégica, não de espera. Buscar informação, ajustar processos internos e manter diálogo próximo com profissionais da área contábil será essencial para atravessar a transição com segurança e evitar impactos negativos no futuro.

 

Fontes oficiais e confiáveis