A concessão da BR-364 tem gerado forte repercussão no Congresso Nacional, especialmente entre os senadores dos estados de Rondônia, Mato Grosso e Goiás. O projeto, que envolve trechos estratégicos para o escoamento da produção agrícola e o transporte rodoviário, está sendo analisado sob diferentes perspectivas, com foco no modelo adotado, nas tarifas de pedágio e na execução das obras previstas.
Em fevereiro deste ano, o trecho entre Porto Velho (RO) e Vilhena (RO) foi leiloado sem concorrência, sendo arrematado pelo Consórcio 4UM/Opportunity. A previsão é de R$ 10,23 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos. A concessão, a primeira na região Norte do país, ainda enfrenta resistência local e foi tema de audiência pública realizada pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, a partir dos requerimentos 6/2025 e 12/2025 do senador Marcos Rogério (PL-RO).
O parlamentar afirmou que, apesar de não defender a suspensão do contrato, acredita que as judicializações em andamento podem levar à suspensão da concessão. Sua principal preocupação é o cronograma de obras e o valor dos pedágios. “Eu não tenho nada contra o concessionário. A minha questão é o volume de obras, o valor do pedágio e o cronograma de execução dessas obras”, destacou.
Durante a audiência, representantes da ANTT, Aprosoja Rondônia, Crea-RO e deputados estaduais debateram os termos do edital e os impactos previstos. Antonielly Rottoli, diretora da Aprosoja-RO, afirmou que o edital foi desenhado para atender aos investidores e não à população e produtores, apontando risco de aumento no custo do frete e prejuízo à competitividade da produção rural.
O presidente do Crea-RO, Edison Rígoli, apontou desvantagens técnicas no modelo de concessão e denunciou que o novo concessionário cobrará pedágio por trechos atualmente mantidos pelo DNIT. Para ele, os rondonienses se sentem isolados, considerando também os altos custos de transporte aéreo e a concessão da hidrovia do Madeira.
O diretor-geral interino da ANTT, Guilherme Sampaio, rebateu as críticas, alegando que o processo passou por várias fases de consulta pública e se colocou à disposição para dialogar com os envolvidos. Segundo ele, a antecipação de obras, como a da rodovia Expresso Porto, pode ser negociada com o concessionário após a assinatura do contrato, prevista para junho.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT), por sua vez, apresentou novo requerimento (REQ 38/2025 - CI) para discutir a modelagem da concessão no trecho entre Rondonópolis (MT) e Jataí-Rio Verde (GO). A audiência pública foi aprovada pela Comissão de Infraestrutura nesta terça-feira (29) e ainda terá data definida.
Fagundes expressou preocupação com a ausência de duplicações no trecho mato-grossense e destacou o risco de frustração da população, que começará a pagar pedágios antes de ver as obras acontecerem. “Precisamos garantir que esse processo traga benefícios reais desde o início”, afirmou. Ele relembrou o “Movimento Pró-Duplicação da BR-364”, coordenado por entidades empresariais, como a ACIR e a Facmat, que resultou na inclusão de duplicações no plano de outorga, com previsão de investimentos de R$ 6,8 bilhões ao longo de 30 anos.
A BR-364 é uma das rodovias mais estratégicas para a logística da região Centro-Oeste e Norte, desempenhando papel vital no escoamento da safra e no desenvolvimento econômico. A ACEAIA segue acompanhando de perto os desdobramentos deste processo, reforçando a importância de garantir que os investimentos previstos realmente atendam às demandas dos usuários e impulsionem a infraestrutura regional.
Fonte: Agência Senado; genciainfra; Senado; TribunaMT